URGENTE: Bolsonaro altera lei e obriga agressor de mulheres a pagar custos do SUS

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URGENTE: Bolsonaro altera lei e obriga agressor de mulheres a pagar custos do SUS por Marcos Rocha Nesta terça-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que obriga agressores domésticos ou familiares a ressarcirem o Estado pelas despesas com atendimento das vítimas. O texto do PL altera a Lei Maria da Penha e faz referência aos gastos do SUS (Sistema Único de Saúde) e à oferta de dispositivos de segurança às vítimas de violência - o botão do pânico, por exemplo. A lei entra em vigor após 45 dias e já deve constar no DOU (Diário Oficial da União) desta próxima quarta-feira (18).